A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) lançou um novo alerta aos contribuintes portugueses sobre um erro frequente que pode ter impacto direto no valor final do IRS: a falta de validação das faturas. O simples esquecimento deste passo, muitas vezes adiado para o fim do ano, faz com que várias despesas dedutíveis não sejam consideradas pelo Fisco, levando muitos portugueses a pagar mais imposto do que o necessário.
Numa publicação recente nas redes sociais, a AT recordou que “a validação e classificação das faturas permite que uma percentagem dessas despesas seja deduzida ao valor do IRS”, acrescentando que este procedimento “traduz-se numa redução do valor do imposto a pagar”. A mensagem é direta: quem não valida as faturas arrisca-se a perder deduções valiosas.
De acordo com a Autoridade Tributária, a validação deve ser feita de forma regular e não apenas nos últimos dias antes do prazo final. O processo pode ser realizado através do Portal das Finanças ou das aplicações móveis e-Fatura e ATGo, sendo que esta última é dedicada a trabalhadores independentes.
Estas plataformas permitem verificar se as faturas emitidas com o número de contribuinte estão corretamente classificadas nas categorias adequadas — saúde, educação, rendas, lares ou despesas gerais familiares — garantindo que são automaticamente incluídas no cálculo das deduções à coleta.
O prazo oficial para a validação termina no final de fevereiro de 2026, mas a AT recomenda que os contribuintes não esperem até ao último dia. Além disso, todas as faturas devem ser guardadas durante quatro anos, contados a partir do final do ano da compra. A entidade lembra ainda que é possível comunicar manualmente faturas sem número de contribuinte, utilizando o leitor de código QR da aplicação e-Fatura.
DECO PROTeste alerta para perdas irreversíveis
A associação DECO PROTeste sublinha que as consequências de não validar a tempo dependem do tipo de despesa. As faturas de saúde, educação, rendas ou lares não ficam totalmente perdidas, mas deixam de ser automaticamente consideradas pelo sistema, obrigando o contribuinte a introduzi-las manualmente na declaração de IRS.
Já as despesas com benefício de IVA, como as de restauração, oficinas, cabeleireiros, ginásios ou veterinários, perdem-se definitivamente se não forem validadas até 28 de fevereiro de 2026. Segundo a DECO PROTeste, “só até essa data é possível recuperar parte do IVA pago, que pode chegar a 15%, 35% ou mesmo 100%, consoante a categoria da despesa”.
Um pequeno gesto que pode fazer a diferença
A Autoridade Tributária reforça que a validação das faturas é um gesto simples, mas de grande impacto financeiro. Quem o faz regularmente assegura que todas as despesas são corretamente contabilizadas e evita perder deduções valiosas que podem reduzir significativamente o imposto a pagar ou aumentar o reembolso.
“Validar as faturas é garantir que o seu IRS reflete a totalidade das suas despesas”, refere o comunicado da AT, sublinhando que este é “o erro mais comum e o mais fácil de evitar”.
Com este aviso, a AT pretende sensibilizar os contribuintes para a importância de acompanhar as suas faturas ao longo do ano, de modo a evitar surpresas desagradáveis na liquidação do IRS de 2025.
